Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

Plantão nacional do Judiciário entra em funcionamento a partir de hoje

Todo cidadão que precisar acionar os plantões de algum tribunal nos seus estados e não conseguir, poderá entrar em contato com a Corregedoria

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Ministros do TST participam de Congresso em Franca (SP)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala participa, amanhã (08), do XII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, em Franca, São Paulo.

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul remeteu ofícios à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar abusos cometidos pela juíza federal de Ponta Porã.

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais

Ela receberá R$10.000,00 pelos danos morais e R$6.800,00 a título de danos materiais.

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.

Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.

Os prejuízos que decorrem da atividade habitual do trabalhador com o manuseio de numerário e que integram o risco normal do empreendimento não podem ser descontados dos salários do operário, não obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.

Demissão por WhatsApp não é ilegal

Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.